Secretária de saúde de Inhambupe é afastada por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.

 A decisão acata o pedido do Ministério Público estadual, realizado pelos promotores de Justiça Saulo Rezende Moreira e Rafael de Castro Matias, da 1a Promotoria de Inhambupe. A secretária teria contratado um médico para prestar serviços à população do município, descumprindo regras mínimas para realização de dispensas e inexigibilidades de licitação e permitindo a contratação por preço superior ao de mercado. 

A secretária e o médico, que já foi prefeito da cidade de Ibipeba, são filiados ao mesmo partido político. Conforme a ação, Carine Oliveira declarou apoio abertamente à nova candidatura do médico a prefeito de Ibipeba em 2020 em suas redes sociais.

O documento destaca, também, que a contratação do médico corrobora “para que este enriqueça ilicitamente com as contratações irregulares e superfaturadas, fazendo com que interesses privados se sobrepusessem a normas de ordem pública”. Na decisão, o juiz afirmou que a permanência da secretária no cargo poderia “interferir a seu favor na instrução processual, embaraçando a coleta de provas, obstruindo a apuração real dos fatos e cometendo novos atos irregulares”.