Redução de ICMS para transporte público na Bahia tem que 'chegar no cidadão', diz IAF

Com a redução para 12% na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (veja aqui), os impactos devem ser vistos em breve. De acordo com o Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia, a medida tem que "chegar no cidadão", refletindo em reduções práticas para o consumidor do serviço. 

"Entendemos que redução de ICMS para áreas de serviço, que são consideradas essenciais são fundamentais, desde que isso de fato seja um instrumento para não aumentar tarifas, tem que ser repassado para chegar no cidadão. Essa redução de 18% para 17%, e saiu de 17% para 12%, passa a ter uma representatividade bem maior, vai ter um atrativo e está extenso para todas as regiões, vai atingir o estado por completo. Tem uma possibilidade grande de atingir um grande grupo de pessoas", apontou Carneiro. 

O presidente do IAF ressaltou que é necessário ter "cuidado para que isso chegue ao cidadão, e não aos emrpesários". "Não temos o valor exato, com a redução anterior, tinham poucas empresas credenciadas na coordenação de petróleo e combustíveis. Com essa redução para a carga tributária, da uma perspectiva de um universo bem maior, e devem procurar o estado para serem beneficiárias", sinalizou. 

"Tem que se credenciar, para que seja aferido para ver qual a cota de consumo de transporte urbano e metropolitano. Você tem que ter o mínimo de controle. Tem que ser destinado para o transporte, com aquela universidade. Elas terão que se credenciar", acrescentou Carneiro. 

Para Marcos, é um incentivo "muito grande em uma área essencial que tem impacto forte nas empresas prestadoras de serviço". "Elas devem procurar o estado, o mercado é muito competitivo. Se largar na frente você tem o poder de ter o retorno se não fizer esse trabalho. Tem planilhas de custos apresentadas como instrumento para mostrar margem, impactando no reajuste. Com a redução você tem uma planilha mais enxuta, para não transferir isso para o cidadão. É natural que haja uma procura grande", disse o presidente. 

"Em 2022 ainda temos uma gordura que está sendo queimada, mas em 2023 teremos que ter instrumentos para que o estado consiga prestar os serviços. É o caminho da reforma tributária, você tem que prestar serviços e vai faltar dinheiro. É um sinal de muita preocupação com relação", finalizou.