O Tribunal Regional Federal da Primeira Região mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O desembargador Ney Bello estendeu o benefício aos outros investigados no processo sobre irregularidades no Ministério da Educação. A decisão vale até o julgamento de mérito pela Terceira Turma do Tribunal.
O desembargador afirmou que não existem, nesse momento processual, as condições de manutenção da prisão preventiva. Ele apontou que Ribeiro não tem mais relação com o serviço público e que o procedimento de busca e apreensão e as quebras de sigilos já foram feitos.
Num primeiro momento, o pedido foi recusado, porque era necessária a inclusão da decisão que determinou a prisão preventiva.
Em nota, a defesa do ex-ministro comemorou e disse que a ilegalidade da detenção foi reconhecida.
A Justiça informou que o juiz da décima quinta Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, responsável pela prisão de Milton Ribeiro, está sendo ameaçado por apoiadores do ex-ministro. Os casos já estão sendo investigados.
O ex-ministro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu foram presos pela Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, que é vinculado ao MEC.
O grupo é investigado por supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Somadas, as penas máximas podem chegar a 18 anos de prisão.
Milton Ribeiro foi ministro da Educação entre julho de 2020 e março deste ano. Ele pediu demissão após denúncias de irregularidades na pasta.
Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi
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